Características gerais
A Cidadania Esperântica (Esperanta Civito; em francês: Cité espérantienne) é um consórcio não territorial e transnacional de organizações esperânticas e de falantes individuais de esperanto. Constitucionalmente, define-se como uma coletividade soberana, democrática e federal e organiza as suas instituições segundo um modelo derivado do direito público e do direito internacional. Trata-se de uma instituição sui generis, concebida para representar, política e culturalmente, uma realidade igualmente sui generis: a diáspora daqueles que se reconhecem como membros de um povo esperântico.
A Cidadania não é um Estado e não exerce jurisdição sobre um território geograficamente delimitado. O seu objetivo declarado a longo prazo é obter reconhecimento como sujeito de direito internacional, condição que não implica necessariamente a condição de Estado, como demonstra, por exemplo, o caso da Santa Sé. O esperanto é a sua língua oficial, enquanto o francês pode ser utilizado quando necessário para fins diplomáticos.
História
A Cidadania teve origem no Pacto para a Cidadania Esperântica, assinado em La Chaux-de-Fonds, na Suíça, em 10 de agosto de 1998, por um grupo de organizações esperânticas dedicadas a atividades culturais, educativas e editoriais. O Pacto destinava-se a reforçar a cooperação entre os seus signatários, estabelecer mecanismos para a arbitragem de litígios e constituir o núcleo institucional da Cidadania.
Após um período de discussão constitucional, a Carta Constitucional foi promulgada em Sabbioneta, na Itália, em 2 de junho de 2001. Esta data é considerada a da fundação formal da Cidadania Esperântica. As primeiras eleições para o Senado realizaram-se em dezembro do mesmo ano, e o primeiro órgão executivo entrou em funções em 2002.
Filosofia
O fundamento intelectual da Cidadania está associado principalmente ao raumismo, uma corrente do pensamento esperântico que interpreta a comunidade esperantófona não apenas como um movimento dedicado à promoção de uma língua aŭiliar internacional, mas também como uma comunidade cultural e linguística transnacional.
Nesta perspetiva, o esperanto funciona como meio de comunicação, veículo de produção cultural e, sobretudo, elemento da identidade individual e coletiva. A Cidadania procura proporcionar um enquadramento institucional aos falantes de esperanto que se consideram membros de uma diáspora linguística voluntária e sem Estado. Não pretende representar todos os falantes de esperanto nem o movimento esperântico no seu conjunto.
Um conceito central da sua doutrina constitucional é o ius sermonis, isto é, uma cidadania baseada na língua. Ao contrário do ius soli e do ius sanguinis, que associam a cidadania, respetivamente, ao território e à ascendência, o ius sermonis associa a pertença à participação numa comunidade linguística.
Os candidatos à cidadania devem possuir um conhecimento funcional do esperanto e normalmente apresentam o seu pedido por intermédio de uma organização signatária do Pacto. Existem também disposições para pedidos baseados em vínculos familiares estreitos com um cidadão já registado. A cidadania é gratuita e, em princípio, vitalícia. Não substitui nem modifica a nacionalidade ou cidadania que uma pessoa possua ao abrigo do direito de um Estado.
Funcionamento
Os cidadãos podem participar na vida política da instituição, votar nas eleições para o Senado e candidatar-se a cargos públicos de acordo com os requisitos de idade aplicáveis. A Cidadania realiza periodicamente um recenseamento da sua população registada; o recenseamento de 2024 contabilizou 432 cidadãos.
Os serviços e as atividades são por vezes administrados diretamente pelas instituições centrais e, noutros casos, pelas organizações pertencentes ao Pacto. Incluem manifestações culturais, publicações, programas educativos, exames linguísticos e iniciativas sociais ou de apoio mútuo. Os cidadãos podem beneficiar de tarifas reduzidas para determinados serviços prestados pelas organizações participantes.
A estrutura institucional assenta nos princípios do federalismo e da subsidiariedade. As organizações aderentes ao Pacto, conhecidas em esperanto como paktintaj establoj, conservam a sua autonomia jurídica e organizativa. As instituições centrais só podem exercer as competências que lhes são atribuídas pelo Pacto, pela Carta Constitucional e pela legislação adotada ao abrigo destes instrumentos.
Entre as organizações participantes encontram-se associações, centros culturais, instituições educativas, editoras, publicações periódicas e organismos especializados que operam em vários países.
Política e instituições
O poder legislativo pertence a um Parlamento bicameral, composto pelo Fórum e pelo Senado.
O Fórum, que constitui a câmara alta, representa em condições de igualdade as organizações pertencentes ao Pacto, dispondo cada uma delas de um voto. Entre as suas responsabilidades encontram-se a admissão de novas organizações no Pacto e a adoção de diretivas aplicáveis a essas organizações.
O Senado, que constitui a câmara baixa, representa os cidadãos individuais e é composto por dezanove membros eleitos de cinco em cinco anos através de listas eleitorais concorrentes e segundo um sistema de representação proporcional. Adota leis e atos administrativos aplicáveis aos cidadãos. A distinção entre as duas câmaras reflete a dupla natureza da Cidadania, simultaneamente um consórcio de organizações autónomas e uma comunidade política de indivíduos.
O poder executivo é exercido pelo Cônsul e pelos Vice-Cônsules, que formam coletivamente o Capítulo (Kapitulo). O Cônsul é o cabeça de lista da formação eleitoral que obtém o maior número de votos nas eleições para o Senado.
O titular do cargo representa a Cidadania, convoca e preside às duas câmaras do Parlamento, promulga os atos parlamentares e supervisiona o funcionamento das instituições centrais. O Primeiro Vice-Cônsul eleito atua como substituto constitucional do Cônsul, enquanto outros Vice-Cônsules podem ser nomeados para áreas específicas de responsabilidade.
O Tribunal (Kortumo) exerce uma autoridade arbitral, e não uma jurisdição territorial. Interpreta as normas constitucionais e contratuais da Cidadania, medeia os litígios entre as organizações participantes, verifica os procedimentos eleitorais e decide sobre retiradas ou exclusões do Pacto.
Os seus membros são eleitos pelo Fórum e não podem exercer simultaneamente funções no Parlamento ou no Capítulo. Nas matérias não reguladas pela legislação própria da Cidadania, o seu ordenamento normativo tem tradicionalmente remetido, a título provisório, para o direito suíço.
A competição política ocorre principalmente entre as listas que concorrem às eleições para o Senado. A Lista Verde, geralmente descrita como progressista, laica e ecologista, obteve a maior representação em todas as eleições senatoriais realizadas até ao presente.
A Lista Branca, associada a posições conservadoras e de orientação confessional, constituiu a principal oposição, enquanto uma Lista Vermelha, de orientação socialista, participou durante um período anterior. Estas listas atuam no âmbito da ordem constitucional da Cidadania, e não como partidos políticos registados ao abrigo do direito de um determinado Estado.
Outros aspetos
A Cidadania dispõe de um sistema próprio de normas constitucionais, legislativas e administrativas. As diretivas adotadas pelo Fórum aplicam-se às organizações pertencentes ao Pacto, enquanto as leis aprovadas pelo Senado se aplicam aos cidadãos individuais. O Cônsul executa estes atos por meio de éditos e decretos.
A Cidadania possui igualmente símbolos próprios, entre os quais a tradicional bandeira verde do esperanto, o hino La Espero, um brasão de armas e o lema E pluribus ultra, que exprime a força resultante da unidade, isto é, o princípio federal em que se fundamenta a Cidadania. O seu serviço oficial de informação é a agência noticiosa Heroldo Komunikas, habitualmente conhecida como HeKo.
No âmbito das suas atividades externas, a Cidadania procura estabelecer relações com instituições linguísticas, culturais e da sociedade civil. Algumas organizações pertencentes ao Pacto participam, de forma independente, em redes internacionais como a PEN International, a Naturfreunde International e a Association of Language Testers in Europe.